A proposta que prevê o direito de pessoas em situação de rua de serem isentas do pagamento da segunda via da carteira de identidade foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul…
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. A referida lei aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PCMS), dispõe…
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou nesta manhã (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que inclui o evento Cavalgada de Sonora, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento é tradicionamente realizado no segundo domingo do mês de…