De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), a Lei 6.148 de 2023 declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Comunitária Gibiteca, com sede e foro no município de Campo Grande. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4). A entidade oferece prestação de serviço social permanente,…
O Projeto de Lei 343/2023, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), traz dispositivos que proíbem de forma expressa a exploração de uma série de atividades econômicas no Pantanal, por trazerem risco à preservação do bioma. Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área…
Produzir e preservar. Esse é o foco do Projeto de Lei 343 de 2023 apresentado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que a a ser analisado pelos 24 deputados e deputadas estaduais para chegar a um texto equilibrado. Esta é a expectativa segundo o presidente da ALEMS,…
A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Juventude, vinculada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), lançou na segunda-feira (27) um questionário virtual para consultar os jovens sul-mato-grossenses no que tange a construção de um plano de ação para o ano de 2024. A ação ocorre em parceria com…
Mato Grosso do Sul encerrou a IV Conferência Estadual de Cultura com a eleição de delegados que representam a pluralidade de um Estado construído a muitas mãos, costumes e histórias. Serão 40 titulares que vão levar as propostas regionais para Brasília na Conferência Nacional, prevista para ser realizada em março de 2024. A votação se…
Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas programados na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. Em discussão única será votado o Projeto de Lei 309/2023,…
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, e o secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Nogueira, participaram, nessa terça-feira (21), em Brasília, da cerimônia de do termo de cooperação técnica entre o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) e o Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento),…
Tramita na Assembleia Legislativa proposta que altera a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 332/2023 foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (22). A proposta acrescenta um parágrafo no artigo 14 da lei.…
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (21), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 19/2023 acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul,…
Com objetivo de garantir a realização das ações estratégicas e o alcance dos resultados almejados pelo Governo do Estado, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cumpriu 96% das metas acordadas no Contrato de Gestão 2023. A informação foi divulgada durante a reunião de monitoramento realizada com a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e…